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19 fev O Impacto das Normas Sanitárias e Como se Proteger Legalmente

Posted at 10:20h in Sem categoria

As normas sanitárias têm um impacto direto em diversos setores da economia, especialmente na área de alimentação, saúde, estética, indústria farmacêutica e construção civil. O não cumprimento dessas regulamentações pode levar a multas, interdições e até processos judiciais. Para evitar prejuízos, empresas e profissionais precisam...

12 fev Como Lidar com Ações Trabalhistas na Sua Empresa

Posted at 10:16h in Sem categoria

As ações trabalhistas são uma preocupação constante para empresas de todos os tamanhos. Processos movidos por ex-funcionários ou colaboradores podem gerar prejuízos financeiros e comprometer a reputação da empresa. No entanto, com uma boa gestão de recursos humanos e um suporte jurídico adequado, é possível...

05 fev A Importância de um Advogado Empresarial para Empresas em Crescimento

Posted at 15:14h in Sem categoria

O crescimento de uma empresa traz consigo desafios e oportunidades, mas também aumenta a complexidade jurídica do negócio. Desde questões contratuais até o cumprimento de normas regulatórias, ter um advogado empresarial ao lado pode ser um diferencial estratégico para garantir a segurança e a continuidade...

16 maio GERENTE DE BANCO NÃO RECEBERÁ COMISSÕES NÃO PREVISTAS EM CONTRATO

Posted at 07:27h in Sem categoria

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de 1º grau que negou a um alto executivo do Bradesco o direito de receber comissões ou diferenças salariais por vendas de produtos de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico. O entendimento se...

25 abr GILMAR MENDES ALTERA POSICIONAMENTO NO SENTIFO DA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Posted at 07:42h in Sem categoria

Por meio de voto proferido na última sessão virtual do Plenário virtual do STF (14/4/2023 a 24/4/2023), o Ministro Gilmar Mendes alterou posição anterior para acompanhar o voto do Ministro Luís Roberto Barroso e considerar constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições...

25 abr CORTE ESPECIAL ADMITE RELATIVAR IMPENHORABILIDADE DO ASALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR

Posted at 07:39h in Sem categoria

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que...

24 abr FAMILIARES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE MORREU VÍTIMA DA COVID-19 DEVEM SER INDENIZADOS POR DANO MATERIAL E MORAL

Posted at 07:14h in Sem categoria

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares de uma auxiliar de enfermagem que morreu em decorrência da covid-19. Ela atuava na linha de frente do combate à doença no Hospital das Clínicas...

24 abr MULTINACIONAL INDENIZARÁ POR PUBLICIDADE COMPARATIVA DESLEAL EM LANÇAMENTO DE MAIONESE

Posted at 07:08h in Sem categoria

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pela juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral, que condenou uma multinacional pela prática de publicidade comparativa...

20 abr DECISÃO SOBRE ICMS NO DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS PELO MESMO CONTRIBUINTE VALERÁ A PARTIR DE 2024

Posted at 07:06h in Sem categoria

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica terá eficácia somente a partir do exercício financeiro de 2024....

20 abr EXIGÊNCIA DE EXAME DE GRAVIDEZ E CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ADMISSÃO GERA DEVER DE INDENIZAR

Posted at 07:04h in Sem categoria

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora. A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar...

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