caprinivieira, Autor em Caprini & Vieira

01 mar PARALISIA DE EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS DO DEVEDOR NÃO DÁ MARGEM AO RECONHECIMENTO DO SUPRESSIO

Posted at 07:57h in Sem categoria

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento da supressio em execução que ficou suspensa, por longo período, por não terem sido encontrados bens do devedor. Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção...

28 fev EMPREGADO NÃO COMPROVA TER SIDO COAGIDO E TRT-2 MANTÉM VALIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO

Posted at 08:40h in Sem categoria

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão a homem que alega ter sido coagido pelo empregador a solicitar a dispensa. Isso porque, nesses casos, é necessário que seja apresentada prova concreta, o...

28 fev TJSP JULGA ABUSIVA CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE VALORES EM CONTESTAÇÃO DE COMPRAS

Posted at 08:35h in Sem categoria

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a retenção de valores por instituição financeira em procedimento de contestação de compra (chargeback) é abusiva quando ficar evidenciado que houve falha na verificação de dados cadastrais do titular de...

27 fev MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORA QUE FRAUDAVA VENDA DE SEGUROS EM BH

Posted at 08:55h in Sem categoria

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que participava da venda fraudulenta de seguros de uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral,...

24 fev JUSTIÇA APLICA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR ANALOGIA E SÓCIOS PASSAM A RESPONDER POR DÍVIDAS TRABALHISTAS

Posted at 07:53h in Sem categoria

A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos. Em julgamento de agravo...

24 fev JUSTIÇA RECONHECE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL EM COBRANÇA MOVIDA POR EX-MARIDO PÓS TÉRMINO DE CASAMENTO

Posted at 07:51h in Sem categoria

A 42ª Vara Cível Central da Capital julgou procedente pedido movido por uma mulher para embargar dívida cobrada pelo ex-marido, oriunda de suposto contrato de empréstimo simulado. No processo foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça, e reconhecida...

22 fev BANCO INDENIZARÁ VÍTIMA DE FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO NO EXTERIOR

Posted at 09:32h in Sem categoria

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que condenou banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de fraude em cartão de crédito. A reparação por...

22 fev JUSTIÇA NEGA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E APLICATIVO DE TRANSPORTE

Posted at 09:29h in Sem categoria

A 12ª Turma do TRT-2 rejeitou recurso de motorista de aplicativo que pleiteava reconhecer vínculo de emprego com a 99 Tecnologia Ltda. Com a decisão, a turma manteve integralmente sentença de 1º grau que julgou improcedente esse e todos os demais pedidos do trabalhador. De acordo...

17 fev TESTEMUNHA QUE MENTIU NO DEPOIMENTO É CONDENADA A PAGAR R$ 2 MIL

Posted at 10:24h in Sem categoria

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles. No entanto, imagens...

15 fev STJ REJEITA PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE DENUNCIADO POR PESCA ILEGAL NO PARANA

Posted at 08:03h in Sem categoria

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de Habeas Corpus (HC) 223419, em que a Defensoria Pública da União buscava a absolvição, com base no princípio da insignificância, de um homem denunciado por pesca ilegal na localidade de Três Lagoas,...

Author: caprinivieira