Caprini & Vieira |

13 fev TERCEIRA TURMA REVERTE DECISÃO DE JUIZ QUE MANDOU AFASTAR BEBE DA MÃE AINDA NA MATERNIDADE

Posted at 09:25h in Sem categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar...

09 fev TRABALHADOR QUE ASSINA PREVIAMENTE REGISTRO DE INTERVALO DEVE PROVAR QUE NÃO USUFRUIU DE PAUSA PARA DESCANSO

Posted at 08:02h in Sem categoria

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou parcialmente...

08 fev COMARCA ONDE HOUVE ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVE JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR LOCADORA DE VEÍCULO

Posted at 08:23h in Sem categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é do foro do local onde o fato ocorreu, quando a demanda for promovida por locadora de...

03 fev PIRÂMIDE WHATSAPP E PIX

Posted at 07:47h in Sem categoria

Esses golpes "manda 1 real ganha 5', envolvendo PIX e WhatsApp, pode ser considerado ilegal? É possível considerá-lo esquema de pirâmide? Por que? Os chamados esquemas de pirâmides estão agora em um novo formato: utilização de grupos de whatsapp atrelados a modernidade da chave PIX.. O chamariz...

02 fev O CONTRIBUINTE PODERÁ REALIZAR PAGAMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR DE ARREMATAÇÃO DO BEM APÓS EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

Posted at 08:32h in Sem categoria

Em decisão proferida pela Magistrada da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital, foi determinado o recolhimento do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis) com base no valor da arrematação do bem e não pelo valor de referência...

01 fev RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS

Posted at 09:27h in Sem categoria

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS A Rescisão indireta é um “trunfo” do colaborador quando seu empregador comete algum tipo de falta grave, que consequentemente inviabilize a manutenção da relação de trabalho. Em outras palavras, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão...

18 jan O TESTEMUNHO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS AMIZADES NAS REDES SOCIAIS

Posted at 10:41h in Sem categoria

Recentemente a 1ª Turma do TST conclui que o simples vínculo nas redes sociais (facebook, instagram ou grupo de whatsapp) entre Reclamante e Testemunha não configura a amizade íntima e, consequentemente, não pode ser considerada impedida para ser ouvida. No caso em comento, a Reclamante buscava...

Author: caprinivieira