caprinivieira, Autor em Caprini & Vieira

04 abr LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA É APLICADA PARA CONFERIR EQUIDADE A CREDORES EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

Posted at 05:30h in Sem categoria

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a aplicação, por analogia, de um dispositivo da lei de recuperação judicial e falência (Lei nº 11.101/2005) para limitar a 150 salários mínimos o valor a ser pago a dois advogados que deveriam receber honorários sucumbenciais...

04 abr CONTRATOS BANCÁRIOS FIRMADOS POR PESSOA IMPOSSIBILITADA DE LER OU ESCREVER OU ANALFABETA – VALIDADE

Posted at 05:28h in Sem categoria

"Os analfabetos podem contratar, porquanto plenamente capazes para exercer os atos da vida civil, mas expressam sua vontade de forma distinta. A validade do contrato firmado por pessoa que não saiba ler ou escrever não depende de instrumento público, salvo previsão legal nesse sentido. O...

03 abr PENHORA DE ATIVOS DIGITAIS É “TERRENO ESPINHOSO” PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA, AFIRMA ESPECIALISTA

Posted at 08:22h in Sem categoria

A penhora de ativos digitais para pagamento de dívidas trabalhistas é um “terreno espinhoso” e um grande desafio enfrentado atualmente pelo Judiciário na fase de execução. A conclusão é do advogado Gustavo Xavier Camargo, que deu palestra sobre o tema nesta quinta-feira (30/3) para magistrados...

03 abr EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR LIGAÇÕES INSISTENTES PARA COBRANÇAS

Posted at 08:19h in Sem categoria

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da...

30 mar MULTA APLICADA POR PROCON CONTRA BANCO É MANTIDA

Posted at 07:47h in Sem categoria

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa de R$ 616,4 mil aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) contra um banco, por cláusulas abusivas em contratos de financiamento. A...

30 mar SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE NÃO SÃO OBRIGADAS A PUBLICAR DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Posted at 07:44h in Sem categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as empresas de grande porte constituídas sob a forma jurídica de sociedade limitada não são obrigadas a publicar suas demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arquivamento na Junta Comercial. De...

29 mar JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE TRABALHADORES EM REGIME DE CROWDWORK

Posted at 04:50h in Sem categoria

Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na área...

29 mar BANCO NÃO DEVE CONSTAR NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO DE IPTU

Posted at 04:48h in Sem categoria

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael Saviano Pirozzi, da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Capital, para excluir uma instituição bancária do polo passivo de ação de execução fiscal, relacionada à cobrança de...

28 mar A VISÃO DO STJ SOBRE A TEORIA DE IMPREVISÃO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Posted at 07:23h in Sem categoria

A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução do contrato. No Brasil, a aplicação da teoria está prevista, em especial,...

28 mar JUSTIÇA NEGA VÍNCULO A TRABALHADOR QUE ATUAVA COMO PESSOA JURÍDICA

Posted at 07:19h in Sem categoria

Decisão proferida na 62ª VT/SP negou vínculo a gerente financeiro que, após o fim do contrato celetista de mais de 25 anos, continuou a prestar serviço como pessoa jurídica a uma empresa de alimentos. Para a juíza do trabalho Brigida Della Rocca Costa esse não...

Author: caprinivieira