caprinivieira, Autor em Caprini & Vieira

15 fev 3ª TURMA STJ AFASTA APLICAÇÃO DO CDC E NEGA REDUÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Posted at 08:00h in Sem categoria

No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação da propriedade em favor do credor, este tem direito à taxa pela ocupação indevida, a qual é fixada em 1% ao mês ou fração sobre o...

15 fev TRIBUNAL MANTÉM MULTA CONTRA PLATAFORMA QUE REVENDE INGRESSOS DE SHOWS E EVENTOS

Posted at 07:54h in Sem categoria

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, que manteve multas de R$ 386.808,90 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do...

14 fev EXISTÊNCIA DE SÓCIO EM COMUM, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA GRUPO ECONÔMICO

Posted at 08:13h in Sem categoria

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da indústria do ramo de plástico. O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de...

14 fev JUIZ CONCEDE DANO MORAL COLETIVO PARA POPULAÇÃO SERVIDA COM ÁGUA DE MÁ QUALIDADE

Posted at 08:12h in Sem categoria

O juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva, condenou a companhia responsável pelo abastecimento de água no município de Monte Castelo ao pagamento de R$ 50 mil a título de reparação por danos morais coletivos. A concessionária terá ainda que operar e...

13 fev TERCEIRA TURMA REVERTE DECISÃO DE JUIZ QUE MANDOU AFASTAR BEBE DA MÃE AINDA NA MATERNIDADE

Posted at 09:25h in Sem categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar...

09 fev TRABALHADOR QUE ASSINA PREVIAMENTE REGISTRO DE INTERVALO DEVE PROVAR QUE NÃO USUFRUIU DE PAUSA PARA DESCANSO

Posted at 08:02h in Sem categoria

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou parcialmente...

08 fev COMARCA ONDE HOUVE ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVE JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR LOCADORA DE VEÍCULO

Posted at 08:23h in Sem categoria

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é do foro do local onde o fato ocorreu, quando a demanda for promovida por locadora de...

03 fev PIRÂMIDE WHATSAPP E PIX

Posted at 07:47h in Sem categoria

Esses golpes "manda 1 real ganha 5', envolvendo PIX e WhatsApp, pode ser considerado ilegal? É possível considerá-lo esquema de pirâmide? Por que? Os chamados esquemas de pirâmides estão agora em um novo formato: utilização de grupos de whatsapp atrelados a modernidade da chave PIX.. O chamariz...

02 fev O CONTRIBUINTE PODERÁ REALIZAR PAGAMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR DE ARREMATAÇÃO DO BEM APÓS EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

Posted at 08:32h in Sem categoria

Em decisão proferida pela Magistrada da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital, foi determinado o recolhimento do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis) com base no valor da arrematação do bem e não pelo valor de referência...

01 fev RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS

Posted at 09:27h in Sem categoria

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E SEUS DESDOBRAMENTOS A Rescisão indireta é um “trunfo” do colaborador quando seu empregador comete algum tipo de falta grave, que consequentemente inviabilize a manutenção da relação de trabalho. Em outras palavras, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão...

Author: caprinivieira