Acidentes de Trânsito Envolvendo Veículos da Empresa: O Que Fazer?

Acidentes de Trânsito Envolvendo Veículos da Empresa: O Que Fazer?

Empresas que utilizam veículos para transporte de produtos, serviços ou pessoas assumem uma série de responsabilidades no trânsito. Acidentes podem ocorrer a qualquer momento, e saber como agir nessas situações é fundamental para proteger juridicamente a empresa, seus colaboradores e terceiros envolvidos. 

Além dos riscos à integridade física dos condutores e passageiros, um acidente de trânsito pode gerar danos materiais, ações judiciais, indenizações, interrupção de operações logísticas e problemas com seguradoras. Por isso, é essencial adotar um protocolo claro e eficiente para lidar com essas ocorrências. 

Neste artigo, explicamos os principais passos a serem tomados em caso de acidente envolvendo veículos da empresa e as medidas preventivas que podem evitar complicações futuras. 

 

  1. Oriente os colaboradores sobre como agir no local do acidente

O primeiro passo é garantir que os condutores da empresa saibam como agir imediatamente após o acidente. A empresa deve oferecer treinamento básico e instruções formais, incluindo: 

  • Preservação da segurança: sinalizar o local e evitar novos acidentes;
     
  • Verificação de feridos: prestar socorro imediato, acionando o SAMU ou bombeiros se necessário;
     
  • Contato com autoridades: chamar a polícia (especialmente se houver vítimas ou danos significativos);
     
  • Registro de informações: anotar placa dos veículos, dados dos condutores e testemunhas, horário, local e dinâmica do acidente;
     
  • Registro fotográfico: tirar fotos do local, veículos e eventuais danos;
     
  • Comunicação à empresa e à seguradora: avisar imediatamente o setor responsável na empresa para acompanhamento e acionamento do seguro.
     

Esses cuidados ajudam a resguardar os interesses da empresa em possíveis disputas futuras. 

 

  1. Formalize um boletim de ocorrência

Mesmo em acidentes considerados de pequena monta, é altamente recomendável fazer um Boletim de Ocorrência (BO). O documento será fundamental para o registro oficial da situação, servindo como prova para fins de seguro, responsabilidade civil ou trabalhista. 

Em algumas localidades, o BO pode ser feito online, desde que não haja vítimas. Em caso de lesões corporais ou fatalidades, o boletim deverá ser feito presencialmente, com acompanhamento da autoridade policial. 

 

  1. Avalie os impactos trabalhistas

Se o acidente envolveu um funcionário da empresa, é necessário analisar o contexto da ocorrência: 

  • O funcionário estava a serviço da empresa no momento?
     
  • Havia jornada de trabalho ou ordens formais envolvidas?
     
  • O colaborador agiu com imprudência ou negligência?
     

Se o acidente ocorrer durante o horário de trabalho e no exercício das funções profissionais, pode ser caracterizado como acidente de trabalho, com implicações previdenciárias e possíveis responsabilidades indenizatórias. 

Além disso, o afastamento do colaborador deve ser comunicado ao INSS, e pode ser necessário emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). 

 

  1. Aja com cautela em relação à responsabilidade civil

A empresa pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados por seus funcionários no trânsito, mesmo quando o acidente foi resultado de conduta individual. Isso decorre da responsabilidade objetiva do empregador, prevista no Código Civil, quando há relação direta entre o fato e o exercício da função. 

Por isso, é importante: 

  • Ter apólices de seguro com cobertura ampla, incluindo danos a terceiros;
     
  • Ter contratos de trabalho bem redigidos, com cláusulas claras sobre uso de veículos;
     
  • Avaliar com um advogado a possibilidade de ação regressiva contra o funcionário em casos de dolo ou culpa grave.
     

 

  1. Documente tudo internamente

Manter um registro interno detalhado do acidente é essencial. O dossiê deve conter: 

  • Relato do condutor;
     
  • Fotografias e boletim de ocorrência;
     
  • Laudos médicos, se houver vítimas;
     
  • Relatórios da seguradora;
     
  • Comunicações feitas com autoridades e terceiros.
     

Esse cuidado é útil tanto para decisões gerenciais quanto para eventual defesa judicial. 

 

  1. Comunique a seguradora e acompanhe o processo

Após o acidente, o setor responsável da empresa deve acionar a seguradora imediatamente, fornecendo toda a documentação exigida. A empresa deve acompanhar o andamento da análise, perícia e possíveis indenizações. 

Caso a seguradora negue a cobertura de forma indevida, é possível recorrer administrativa ou judicialmente — motivo pelo qual o acompanhamento jurídico é altamente recomendado. 

 

  1. Previna futuros acidentes com políticas claras

A prevenção continua sendo a melhor estratégia. Algumas medidas eficazes incluem: 

  • Implantar um programa de direção defensiva com treinamentos periódicos;
     
  • Realizar manutenção preventiva da frota;
     
  • Estabelecer regras para uso de veículos da empresa (inclusive quanto a uso pessoal);
     
  • Fazer avaliações periódicas dos condutores;
     
  • Monitorar rotas e horários de viagens com uso de tecnologia.
     

 

Acidentes com veículos da empresa podem gerar impactos jurídicos, financeiros e humanos significativos. Ter um plano de ação bem estruturado, orientação adequada aos funcionários e suporte jurídico especializado é essencial para lidar com esses imprevistos com eficiência e responsabilidade. 

A Caprini & Vieira Sociedade de Advogados atua com assessoria jurídica preventiva e contenciosa para empresas que operam frotas ou realizam transporte de cargas e pessoas. Conte com nossa equipe para proteger sua empresa antes, durante e após qualquer incidente. 

 

 



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