13 abr SEGUNDA SEÇÃO DEFINE QUE É DO ESTIPULANTE O DEVER DE INFORMAR SOBRE CLÁUSULAS DE SEGURO DE VIDA COLETIVO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do estipulante – empresa ou associação que faz a contratação em favor de seus empregados ou associados – em matéria de seguros de vida coletivos. A primeira tese firmada...